Código do Trabalho Anotado — São Tomé e Príncipe

O livro "Manual do Direito do Trabalho — São Tomé e Príncipe", de José Paquete d'Alva Teixeira, é um estudo aprofundado das características específicas do direito do trabalho em São Tomé e Príncipe. Com o objetivo de preencher a lacuna existente na literatura jurídica nacional, o autor explora as influências do direito laboral colonial português e a adaptação desse regime ao Novo Código do Trabalho são-tomense.

A obra aborda a evolução histórica do conceito de contrato de trabalho no contexto colonial e pós-colonial, destacando a resistência da população local ao trabalho nas grandes plantações coloniais. Além disso, explora aspectos jurídicos como as fontes do direito do trabalho, a prestação de trabalho subordinado, as formas de contratos laborais e a proteção social do trabalhador.

Com capítulos que tratam desde a noção de contrato de trabalho até as políticas públicas de promoção do emprego e proteção da maternidade, o livro é uma referência para juristas e estudiosos interessados nas especificidades do direito do trabalho em São Tomé e Príncipe.

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