Consulte as condições aplicáveis à utilização da loja AUTORES.club, às encomendas, pagamentos, entregas, devoluções e direitos do consumidor
1. Identificação do vendedor
A loja online AUTORES.club é explorada por PERFIL CRIATIVO, LDA, pessoa coletiva n.º 506.932. 265, com sede em Avenida da Liberdade, nº 129 B, 1250-140 Lisboa, matriculada na 4ª Secção do Registo Comercial de Lisboa, adiante designada por “Vendedor”. Para qualquer questão, o Cliente poderá contactar-nos através do endereço info@autores.club ou do telefone 214.001.788
2. Objeto e âmbito
2.1. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da loja online AUTORES.club, disponível em https://shop.autores.club/, bem como a compra de livros, discos e de outros produtos e serviços nela disponibilizados.
2.2. Estas condições aplicam-se à criação e gestão da conta de cliente, realização e pagamento de encomendas, expedição e entrega dos produtos, cancelamentos, devoluções, reembolsos e reclamações.
2.3. As vendas são efetuadas para Portugal e para os restantes países ou territórios disponíveis no checkout. Os meios de pagamento, portes e condições de entrega aplicáveis são apresentados antes da confirmação da encomenda.
2.4. A realização de uma encomenda implica a aceitação expressa destes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
3. Produtos e informação editorial
3.1. As características essenciais de cada produto, incluindo edição, formato, número de páginas, idioma e ISBN, quando aplicáveis, constam da respetiva ficha.
3.2. As imagens são meramente ilustrativas, podendo existir pequenas diferenças de cor ou apresentação decorrentes do dispositivo utilizado.
3.3. A disponibilidade dos produtos pode sofrer alterações. Em caso de indisponibilidade, o Cliente será informado, não sendo enviado qualquer título, formato ou edição diferente sem a sua autorização prévia.
4. Preços
4.1. Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário.
4.2. Os portes de envio e outros encargos aplicáveis são apresentados antes da confirmação da encomenda. O valor final a pagar é o indicado no respetivo resumo.
4.3. Nas entregas fora da União Europeia podem ser cobrados direitos aduaneiros, impostos de importação ou outras despesas no país de destino, os quais não estão incluídos no preço e são da responsabilidade do Cliente.
5. Processo de encomenda
5.1. Para realizar uma encomenda, o Cliente seleciona os produtos, consulta o carrinho, identifica-se ou compra como convidado, indica a morada e escolhe os meios de transporte e pagamento.
5.2. Antes de confirmar a encomenda, o Cliente pode rever e corrigir os dados introduzidos, devendo aceitar os presentes Termos e Condições.
5.3. Após a conclusão, o Cliente recebe uma confirmação por email. O contrato considera-se celebrado quando o Vendedor confirmar a aceitação da encomenda, após validação do pagamento e da disponibilidade dos produtos.
6. Pagamentos
6.1. O pagamento pode ser efetuado por Multibanco, MB WAY, cartão bancário, PayPal, transferência bancária ou cheque, de acordo com as opções disponíveis no checkout.
6.2. A encomenda será processada após confirmação do respetivo pagamento.
6.3. As encomendas não pagas dentro do prazo comunicado ao Cliente podem ser automaticamente canceladas.
7. Entrega e transporte
7.1. As encomendas são expedidas para todos os países, através dos CTT — Correios de Portugal ou de outra transportadora selecionada. Os portes são calculados em função do peso, destino e modalidade de envio, sendo apresentados antes da confirmação da encomenda.
7.2. Após a expedição, os prazos estimados de entrega são de 2 dias úteis para Portugal, 4 dias úteis para a Europa e 7 dias úteis para o resto do mundo, podendo variar por motivos operacionais, aduaneiros ou imputáveis à transportadora.
7.3. As encomendas internacionais e as encomendas com peso superior a 1 kg são enviadas por correio registado, com código de rastreio.
7.4. Em caso de atraso, extravio ou dano, o Cliente deve contactar encomendas@autores.club, indicando o número da encomenda e, em caso de dano, enviando fotografias do produto e da embalagem.
7.5. Quando uma encomenda seja devolvida por morada incorreta ou incompleta, ausência do destinatário ou falta de levantamento, o reenvio será efetuado após o pagamento dos novos portes pelo Cliente, salvo quando a devolução resulte de facto imputável ao Vendedor ou à transportadora.
8. Direito de livre resolução
8.1. O consumidor pode resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias após a receção dos produtos, comunicando a decisão para encomendas@autores.club ou através do formulário de livre resolução disponível na loja.
8.2. Os produtos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias após essa comunicação para: Avenida Rio de Janeiro, 27 C, 1700-336 Lisboa. Os custos da devolução são suportados pelo Cliente.
8.3. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento, incluindo os custos da modalidade de entrega normal, podendo ser suspenso até à receção dos produtos ou à apresentação de prova do seu envio.
8.4. O Cliente pode ser responsabilizado pela depreciação resultante de uma manipulação dos produtos superior à necessária para verificar a sua natureza e características.
9. Produtos danificados ou não conformes
9.1. Se o produto estiver danificado, não corresponder ao encomendado ou apresentar falta de conformidade, o Cliente deve contactar encomendas@autores.club, indicando o número da encomenda e, quando possível, enviando fotografias do produto e da embalagem.
9.2. Após análise da situação, será efetuada a substituição, redução do preço ou devolução do valor pago, nos termos legalmente aplicáveis, sem custos para o Cliente. Esta comunicação não limita os direitos legais do consumidor.
10. Cancelamento e indisponibilidade
10.1. O Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda antes da sua expedição, através de encomendas@autores.club.
10.2. Em caso de indisponibilidade superveniente de um produto, o Cliente será informado e poderá optar pelo reembolso ou, mediante a sua autorização prévia, pela substituição por outro produto.
10.3. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
11. Utilização do site e propriedade intelectual
11.1. Os textos, capas, imagens, logótipos e demais elementos gráficos da loja estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, permanecendo reservados os direitos dos respetivos autores, editoras e titulares.
11.2. Não é permitida a reprodução, alteração ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia dos respetivos titulares.
11.3. São proibidos usos fraudulentos do site, tentativas de intrusão, criação de contas falsas ou quaisquer atos suscetíveis de comprometer o seu funcionamento e segurança.
12. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da loja encontra-se descrito na Política de Privacidade, disponível em [LIGAÇÃO].
13. Reclamações e resolução de litígios
13.1. O Cliente pode apresentar reclamações através do endereço encomendas@autores.club ou do Livro de Reclamações Eletrónico.
13.2. Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer, quando competente, ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º, 1100-207 Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt.
13.3. Mais informações sobre as entidades de resolução alternativa de litígios estão disponíveis no Portal do Consumidor.
14. Lei aplicável
14.1. Às presentes condições é aplicável a lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável no seu país de residência.
15. Alterações aos Termos e Condições
15.1. O Vendedor pode atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. A cada encomenda aplica-se a versão aceite pelo Cliente no momento da sua realização.
Última atualização: 12 de agosto de 2026